STJ

STJ significa Superior Tribunal de Justiça, que é o segundo mais alto tribunal da Justiça brasileira, abaixo apenas do STF (Supremo Tribunal Federal). O STJ é responsável por julgar recursos de decisões de tribunais inferiores, como os Tribunais de Justiça dos estados e os Tribunais Regionais Federais. Além disso, o STJ também julga casos que envolvem conflitos entre os poderes da União, entre os estados e entre a União e os estados.

O STJ é composto por 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República, mas devem ser confirmados pelo Senado. Atualmente, o ministro João Otávio de Noronha é o presidente do STJ.


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