Desembargador

Desembargador é um magistrado (juiz) de segunda instância que atua em um Tribunal de Justiça ou em um Tribunal Regional Federal (TRF) no Brasil. O desembargador é responsável por julgar recursos interpostos contra decisões de juízes de primeira instância e pela revisão de processos e casos já julgados pelo Tribunal de Justiça ou pelo TRF, respectivamente.

Para se tornar um desembargador, é preciso ter exercido a função de juiz por pelo menos cinco anos e passar por um processo de seleção e aprovação. O desembargador é um magistrado de carreira e tem estabilidade no cargo, o que significa que só pode ser afastado mediante decisão judicial. O desembargador também pode ser promovido a juiz do Tribunal Superior Federal (TSF) ou a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).


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